Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REQ 2714/2011 Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA

Apresentação
10/08/2011

Ementa
Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de ilicitudes e irregularidades verificadas em diversos órgãos da administração federal direta e indireta.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.
23/08/2011	Plenário ( PLEN ) Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 286; abstenção: 01; total: 398.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 1 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 2714/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de ilicitudes e irregularidades verificadas em diversos órgãos da administração federal direta e indireta". Inteiro teor
10/08/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 11/08/11 PAG 40524 COL 02. Inteiro teor
16/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 71/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 100, de 2011, sobre a inclusão na pauta de requerimento de convocação de Ministro de Estado". Inteiro teor
23/08/2011	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
23/08/2011	Plenário ( PLEN ) - 20:16 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:16). Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS). Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 286; abstenção: 01; total: 398. Votação
28/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se. Inteiro teor