PL 1935/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Assis Melo - PCdoB/RS
Apresentação
03/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/08/2011 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2011) | 21/09/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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