Versões para impressão

REQ 141/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
02/08/2011

Ementa
Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de serem discutidas as denúncias veiculadas na imprensa referentes à venda ilegal de terras destinadas à reforma agrária, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Afonso Bandeira Florence, e convidado o Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 141/2011, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a fim de serem discutidas as denúncias veiculadas na imprensa referentes à venda ilegal de terras destinadas à reforma agrária, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Afonso Bandeira Florence, e convidado o Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA)". Inteiro teor
10/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Prejudicada a convocação do Ministro do Desenvolvimento Agrário (uma vez que já havia sido aprovado convite ao Ministro no Req 135/2011) e aprovado o convite ao Presidente do INCRA.
24/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência pública realizada com a presença do Min. Afonso Florence, Ministro do Desenvolvimento Agrário, Min. Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente e Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do Incra.
05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 10/08/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões