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PL 1876/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
01/08/2011

Ementa
Dispõe sobre o procedimento no cancelamento de linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2011 Apense-se ao PL-1593/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2015 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 27/08/15 PÁG 534 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1876/2011 ( 1 )

  • PL 4287/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1876/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Dispõe sobre o procedimento no cancelamento de linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências". Inteiro teor
01/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/08/11 PAG 38237 COL 01. Inteiro teor
12/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1593/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/08/11 PAG 41317 COL 02. Inteiro teor
18/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/08/2011

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
22/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

05/12/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1593/2011
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 27 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
26/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 27/08/15 PÁG 534 COL 01. Inteiro teor