REQ 132/2002 CSSF
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rafael Guerra - PSDB/MG
Apresentação
09/05/2002
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, para discutir as repercussões da Lei 9656/98 sobre os Planos de Saúde de auto-gestão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Requerimento, com a indicação do Sr. Januário Montoni, Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 15/05/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 11/06/2002 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Sessões e Reuniões
- 15/05/2002 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária