REQ 86/2002 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Ribeiro - PSDB/RJ
Apresentação
09/05/2002
Ementa
Solicita sejam convidados o Presidente da Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino/COFENEN, a Diretora do Departamento de proteção e Defesa do Consumidor e representante da União dos Estudantes - UNE, para prestarem esclarecimentos sobre cobranças de mensalidades atrasadas de escolas e faculdades particulares por intermédios de financeiras que cobram dos alunos juros de 25% e multas de até 10% ao mês.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
| 15/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 15/05/2002 - 09h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária