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REQ 116/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Brito - PSC/BA

Apresentação
11/07/2011

Ementa
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU - a respeito das obras com indícios de irregularidades que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 116/2011, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU - a respeito das obras com indícios de irregularidades que especifica". Inteiro teor
03/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: incluir na lista as obras do Contorno da Cidade de Maringá (PR) e as obras da Estrada Boiadeira (PR).
04/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 524/2011/CFFC-P para o Exmo Sr Benjamin Zymler, Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando informações sobre as obras relacionadas a seguir, que foram consideradas com indícios de irregularidades: Construção da Ferrovia de Integração Oeste - Leste em Catité/Barreiras - BA; Modernização da Malha Viária do Distrito Industrial de Manaus; Construção do Porto Camargo - Campo Mourão; Obra no Entroncamento TO-30 - Divisa TO/MA; Boca do Acre - Divisa AM/AC; e obras de Manutenção de Trechos Rodoviários da BR 116 - CE.
10/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1227GP/TCU, acusando o recebimento do Ofício 524/2011/CFFC-P que "Solicita informações sobre obras que foram consideradas com indícios de irregularidades". Expediente autuado no TCU como Processo TC 026.128/2011-0
15/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 1805-Seses-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão n. 3251/2011-TCU-Plenário, do Relatório e do Voto que o fundamentam, bem como dos anexos citados no item 9.2 do referido Acórdão.
28/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado OF 1075/11/CFFC-P ao Deputado Sérgio Brito, encaminhando cópia do Acórdão 3251/2011-TCU-Plenário.
21/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

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Sessões e Reuniões
  • 03/08/2011 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/07/2011 - 00h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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