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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 13/07/2011
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 02
- Início
- 13/07/2011 às 00:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 12
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REQ 105/2011 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário Nacional de Defesa Civil e do Exército Brasileiro para discutir a respeito dos processos em que se desenvolvem atualmente as ações da defesa civil.
- Autor: Sérgio Brito (PSC-BA)
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REQ 111/2011 CFFC - Requer sejam convidados o Sr. Jerson Kelman (Presidente da Empresa Light Energia S.A), o Sr. Nelson José Moreira (Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL) e representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a explosão de bueiros da Empresa Light Energia S.A, na cidade do Rio de Janeiro.
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
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REQ 112/2011 CFFC - Requer sejam convidados o Senhor Moacir Duarte (Presidente da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias - ABCR), o Senhor Bernardo Figueiredo (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), representante do Ministério Público Federal e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre o alto faturamento das empresas concessionárias de rodovias no Brasil.
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
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REQ 113/2011 CFFC - Requer sejam prestadas informações pelo Tribunal de Contas da União sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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REQ 114/2011 CFFC - Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre auditorias feitas aos contratos do Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior.
- Autores: SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ), Sérgio Brito (PSC-BA)
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REQ 115/2011 CFFC - Requer sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, informações e cópia do todos os contratos, aditivos e respectivos processos licitatórios, envolvendo o Grupo Mitsui e a Petrobras e suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior.
- Autores: SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ), Sérgio Brito (PSC-BA)
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REQ 116/2011 CFFC - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU - a respeito das obras com indícios de irregularidades que especifica.
- Autor: Sérgio Brito (PSC-BA)
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REQ 117/2011 CFFC - Requer que seja convocado o Sr. Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias e ferrovias em execução ou a serem executadas no Estado do Paraná, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes e assuntos do Ministério das Comunicações.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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REQ 118/2011 CFFC - Requer que sejam convidados para reunião de Audiência Pública sobre denúncias de fraude em licitações realizadas pela Petrobras o diretor comercial da empresa Manchester Sr. José Wilson de Lima, o Diretor da empresa Seebla Sr. Milton Rodrigues Júnior, o Gerente-executivo da Petrobras Sr. José Antonio Figueiredo e o Diretor de Serviços da Petrobras Sr. Renato Duque.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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REQ 119/2011 CFFC - Requer a realização de visita técnica às obras de Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus-Caetité, no Estado da Bahia; às obras de Construção da Ferrovia Norte-Sul, no Estado de Goiás; às obras de Contrução da ferrovia Norte-Sul, no Estado do Tocantins; às obras de Construção do Trecho Rodoviário Boca do Acre, na divisa do Estado do Acre com o Estado do Amazonas; às obras de Construção de Trecho Rodoviário no Corredor Leste - BR-265/MG, na divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Estado de Minas Gerais; às obras de Adequação do Trecho Rodoviário BR-101/PE, na divisa do Estado de Pernambuco com o Estado da Paraíba; às obras de Adequação do Trecho Rodoviário Santa Cruz-Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, para que se possa averiguar com profundidade possíveis irregularidades apresentadas nestas obras, verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- Autores: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA), NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
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REQ 120/2011 CFFC - Requer que seja convidado o Sr. Gilberto Carvalho Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre sua participação no afastamento do Sr. Luiz Antonio Pagot, Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), divulgado em matéria do Jornal O Estado de São Paulo, do dia 07/07/2011, em que o mesmo desse "aparência de normalidade" ao pedido de férias de Pagot.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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REQ 121/2011 CFFC - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, informações e cópia dos documentos relativos a todos os procedimentos licitatórios realizados desde 2009 pelo Instituto Militar de Engenharia (IME).
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
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