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PL 1805/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
07/07/2011

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/07/2011 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2011) 15/08/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) 24/10/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2011) 05/12/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.785/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
29/08/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária nº 12.709/2012. DOU 30/08/12 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 229/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos de provimento efetivo, para a área de Tecnologia da Informação, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte-MG.
    Inteiro teor
07/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1805/2011, pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências". Inteiro teor
07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PÁG 35740 COL 01. Inteiro teor
12/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 13/07/11 PÁG 36954 COL 02. Inteiro teor
01/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
11/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
12/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2011)
24/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

28/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eros Biondini
28/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/10/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
21/10/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
21/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/10/11, PÁG 57971 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/11/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

17/11/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
23/11/2011

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
25/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/12/11 PÁG 65161 COL 02, Letra B. Inteiro teor
02/12/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2011)
14/12/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

28/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
10/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
11/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/04/12, PÁG 12579 COL 01, Letra C. Inteiro teor
18/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2012).
30/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • ****AÇÃO SANEADORA: Em razão de erro manifesto no andamento de 18/04/2012, leia-se: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2012).
03/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 673/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
17/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Décio Lima (PT-SC)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC). Inteiro teor
22/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
28/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 335/12/PS-GSE.
10/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.690/2012(SF) comunicando remessa à sanção.
29/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária nº 12.709/2012. DOU 30/08/12 PÁG 01 COL 01.
06/09/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.785/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 22/05/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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