PRL 1 CCJC => PL 5780/2009
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Ramalho - PV/MG
Apresentação
06/07/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda 3 apresentada nesta Comissão e pela rejeição das Emendas 5 e 7; pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição das Emenda 1, 2, 4 e 6.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda 3 apresentada nesta Comissão e pela rejeição das Emendas 5 e 7; pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição das Emenda 1, 2, 4 e 6. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/07/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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