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PL 5780/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Gilmar Machado - PT/MG

Apresentação
12/08/2009

Ementa
Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros.

Dados Complementares:
Altera o art. 41 da Lei nº 8.935, de 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/06/2011	[Atualização do despacho do PL n. 5.780/2009: À CCTCI, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação do Plenário]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2009)	28/08/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011)	25/05/2011

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 11/04/15 PÁG 59 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 7 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/08/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG). Inteiro teor
25/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - , Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 08 09 PAG 44743 COL 01. Inteiro teor
26/08/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC. Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
27/08/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2009)
09/09/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 7 emendas. Emendas ao Projeto
22/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento nº 5469/2009,pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI) ,que requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.951, de 2009, com o Projeto de Lei nº 5.780, de 2008.
25/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 5469/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se". DCD de 26/09/09 PÁG 52995 COL 01. Inteiro teor
16/12/2010	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-66/2011. Inteiro teor
23/05/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
24/05/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011)
31/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1954/2011, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.780, de 2009 com o Projeto de Lei nº 3.502, de 2008". Inteiro teor
07/06/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
13/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.954, DE 2011: "Defiro, nos termos do art. 142, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 1.954/2011, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.780/2009 ao Projeto de Lei n. 3.502/2008. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao PL 5.780/2009 para incluir entre as comissões competentes para apreciar o mérito da proposição a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Altere-se o regime de deliberação da proposição (proposição sujeita à apreciação do Plenário) e mantenha-se o seu regime de tramitação (ordinário). Publique-se. Oficie-se. [Atualização do despacho do PL n. 5.780/2009: À CCTCI, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação do Plenário]." Inteiro teor [Atualização do despacho do PL n. 5.780/2009: À CCTCI, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação do Plenário]. Inteiro teor
15/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 245/2011 à CCJC solicitando a apensação do PL 5780/09 ao PL 3502/08. Inteiro teor
06/07/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Ramalho (PV-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda 3 apresentada nesta Comissão e pela rejeição das Emendas 5 e 7; pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição das Emenda 1, 2, 4 e 6. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-425/2015. Inteiro teor
30/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Proposição APENSADA sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PROJETO DE LEI Nº 5.780/2009, APENSADO, com parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2015).
09/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/04/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 11/04/15 PÁG 59 COL 01. Inteiro teor Desapensação automática deste do PL n. 3.502/2008 (apensado ao PL n. 2.339/2007, principal), em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD.