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REQ 102/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edio Lopes - PMDB/RR

Apresentação
05/07/2011

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir e esclarecer a situação da destinação de veículos e mercadorias apreendidas pela Receita Federal e Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 102/2011, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e esclarecer a situação da destinação de veículos e mercadorias apreendidas pela Receita Federal e Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná". Inteiro teor
06/07/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: Serão convidados para a Audiência Pública o Secretário da Receita Federal, o Delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, o Delegado-Chefe da Polícia Federal em Foz do Iguaçu e representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Justiça e do Denatran.
23/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência realizada com a presença dos Senhores Vinicius Teixeira Sucena, Assessor Técnico da Casa Civil da Presidência da República; Daniel Mariz Tavares, Analista de Infraestrutura do Denatran; Marcelo de Melo Souza, Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil; Luiz Bernardi, Superintendente Regional da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil e Rafael Rodrigues Dolzan, Delegado da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu.
05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
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Sessões e Reuniões
  • 06/07/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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