REQ 64/2011 CINDRA
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Raul Lima - PP/RR
Apresentação
05/07/2011
Ementa
Requer sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira e o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Antônio Martins Carneiro, para debaterem o direito à Assistência à Saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, conforme previsto no Art. 230, da Lei nº 8.112/90 e Portaria n° 2.959, de 29/10/2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/09/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
Arquivado (Audiência Pública realizada em 30/8/2011). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/07/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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| 13/07/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 01/09/2011 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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