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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 13/07/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 13/07/2011 às 11:02
- Término
- 13/07/2011 às 11:21
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 64/2011 CINDRA - Requer sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira e o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Antônio Martins Carneiro, para debaterem o direito à Assistência à Saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, conforme previsto no Art. 230, da Lei nº 8.112/90 e Portaria n° 2.959, de 29/10/2008.
REQ 65/2011 CINDRA - Solicita realização de Audiência Pública, no Município de Itaituba, Estado do Pará, com o objetivo de discutir os limites do Parque Nacional da Amazônia - PARNA; para tanto necessários convites ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio, Dr. Rômulo José Fernandes Barreto Neto; Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA, Dr. Celso Lisboa de Lacerda; e do Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Dr. Curt Trennepohl.
REQ 66/2011 CINDRA - Solicita a participação de membros desta Comissão na Feira Internacional de Agricultura na África do Sul, no período de 17 a 19 de julho deste ano.
PL 1119/2011 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências.
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