REQ 2224/2011 => PEC 445/2009
Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/06/2011
Ementa
Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 445 de 2009 que "Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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| 21/06/2011 |
SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
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