REQ 2130/2011 => PLP 579/2010 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/06/2011

Ementa
Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 579, de 2010, que dispõe sobre insenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fedération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa da Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Munda FIFA 2014.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2012 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; não: 14; abstenção: 1; total: 299.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2130/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 579, de 2010, que dispõe sobre insenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fedération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa da Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Munda FIFA 2014". Inteiro teor
14/06/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30406 COL 02. Inteiro teor
31/10/2012

Plenário ( PLEN ) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; não: 14; abstenção: 1; total: 299.
31/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2012 - 15h46

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária