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PLENÁRIO 31/10/2012

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
31/10/2012 às 17:46
Término
31/10/2012 às 19:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 7432/2002 - Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da Internet.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa

    Passo a Passo

    • 8

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.432-B/2002).

    • 7

      Aprovada a Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicado o Projeto de Lei 1.739/2011, apensado.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.432 de 2002.

    • 4

      Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 579/2010 - Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 579-B/2010).

    • 13

      Aprovada a Redação Final.

    • 12

      Em consequência, estão prejudicadas a proposição inicial; as Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e a Emenda de Plenário.

    • 11

      Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Sim: 304; não: 13; abstenção: 2; total: 319.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Parecer à Emenda de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Turismo e Desporto, que conclui pela aprovação desta na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Turismo e Desporto.

    • 3

      O projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda de Plenário.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 2130/2011 => PLP 579/2010 - Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 579, de 2010, que dispõe sobre insenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fedération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa da Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Munda FIFA 2014.

    • Autores: ANA ARRAES (PSB-PE), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Lincoln Portela (PR-MG), NELSON MEURER (PP-PR), Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; não: 14; abstenção: 1; total: 299.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 6228/2012 - Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para permanecer às margens do rio Hovy, próximo ao território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REC 275/2006 => PL 4428/2004 - Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ARY KARA (PTB-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS NADER (PL-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), Geraldo Resende (PPS-MS), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GILMAR MACHADO (PT-MG), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA), José Rocha (PFL-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NEUTON LIMA (PTB-SP), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), Paulo Magalhães (PFL-BA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), Silas Câmara (PTB-AM), VIGNATTI (PT-SC), WASNY DE ROURE (PT-DF), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Recurso.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • PL 4428/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.

    Passo a Passo

    • 3

      O Projeto de Lei nº 4.428, de 2004 foi considerado constitucional pelo Plenário. Portanto, a matéria virá à pauta oportunamente.

    • 2

      Rejeitado o Parecer.

    • 1

      Apreciação preliminar, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que opinou pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004.