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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 31/10/2012

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
31/10/2012 às 17h46
Término:
31/10/2012 às 19h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 7432/2002 - Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da Internet.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.432-B/2002).
    • 7
      Aprovada a Redação Final.
    • 6
      Em consequência, fica prejudicado o Projeto de Lei 1.739/2011, apensado.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.432 de 2002.
    • 4
      Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 579/2010 - Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 14
      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 579-B/2010).
    • 13
      Aprovada a Redação Final.
    • 12
      Em consequência, estão prejudicadas a proposição inicial; as Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e a Emenda de Plenário.
    • 11
      Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Sim: 304; não: 13; abstenção: 2; total: 319.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Parecer à Emenda de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Turismo e Desporto, que conclui pela aprovação desta na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Turismo e Desporto.
    • 3
      O projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda de Plenário.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 2130/2011 - Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 579, de 2010, que dispõe sobre insenção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fedération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa da Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Munda FIFA 2014.

    • Autores: Paulo Teixeira (PT-SP) , Ana Arraes (PSB-PE) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Lincoln Portela (PR-MG) , Nelson Meurer (PP-PR)
  • REQ 6228/2012 - Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a luta da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, para permanecer às margens do rio Hovy, próximo ao território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
  • REC 275/2006 - Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.

    • Autores: Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Silas Câmara (PTB-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Hélio Esteves (PT-AP) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , José Carlos Araújo (PL-BA) , José Rocha (PFL-BA) , Paulo Magalhães (PFL-BA) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , João Magno (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Grandão (PT-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Fernando Ferro (PT-PE) , Salatiel Carvalho (PFL-PE) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Alceste Almeida (PTB-RR) , Vignatti (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Ary Kara (PTB-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , Marcos Abramo (PP-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Maurício Rabelo (PL-TO)
  • PL 4428/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.