EML 1/2002 CE
Inteiro teor
Emenda à LDO
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Esther Grossi - PT/RS
Apresentação
08/05/2002
Ementa
INCLUA-SE O SEGUINTE PARÁGRAFO AO ARTIGO 11:
§ 3º - A COMPLEMENTAÇÃO PREVISTA NO INCISO XIII SERÁ ESTIMADA TOMANDO-SE POR BASE A DIFERENÇA POSITIVA ENTRE O VALOR MÍNIMO NACIONAL RESULTANTE DO QUOCIENTE ENTRE A RECEITA TOTAL PREVISTA DO FUNDO E A MATRÍCULA TOTAL DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ANO ANTERIOR, ACRESCIDA DO TOTAL DE NOVAS MATRÍCULAS E O VALOR PER CAPITA DO FUNDO APURADO NO ÂMBITO DE CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/05/2002 |
Educação ( CE )
Aprovada a Emenda à LDO |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( null )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/05/2002 |
Educação ( CE )
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| 08/05/2002 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 08/05/2002 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária