REQ 79/2002 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luisinho - PPB/RJ
Apresentação
08/05/2002
Ementa
Solicito que sejam convidados o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Diretor do Departamento de Pesca e Aquicultura/MAPA, representantes do CONEPE - Conselho Nacional de Pesca, Confederação Nacional dos Pescadores, do Iccat - Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico, da Câmara de Comercio Exterior - Camex e o Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA, para se pronunciarem sobre a nacionalização das frotas de navios estrangeiros arrendados e os critérios que serão estabelecidos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado o Requerimento, com adendo do Deputado Fernando Gabeira, para se incluir no rol de expositores um representante da Marinha do Brasil |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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| 15/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 15/05/2002 - 09h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária