
PL 1553/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/06/2011
Ementa
Acrescenta o inciso X ao art. 1º, altera a alinea b, do inciso II, do art. 3º, o inciso III, do art. 4º, o inciso III, do art. 9º, a alínea b, do §3º, do art. 18, o art. 25 e a alínea b, do seu §3º, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Dados Complementares:
Incremento à informação sobre hábitos saudáveis, prevenção e controle de doenças, por meio da cultura com o objetivo de prevenir e controlar doenças.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/06/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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18/08/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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19/08/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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01/09/2011 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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24/04/2012 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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10/04/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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04/06/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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09/10/2013 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2015 |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/12/2014 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2014 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/12/2014 - 07h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária