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PL 1553/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Darcísio Perondi - PMDB/RS

Apresentação
08/06/2011

Ementa
Acrescenta o inciso X ao art. 1º, altera a alinea b, do inciso II, do art. 3º, o inciso III, do art. 4º, o inciso III, do art. 9º, a alínea b, do §3º, do art. 18, o art. 25 e a alínea b, do seu §3º, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Dados Complementares:
Incremento à informação sobre hábitos saudáveis, prevenção e controle de doenças, por meio da cultura com o objetivo de prevenir e controlar doenças.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/06/2011	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1553/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Acrescenta o inciso X ao artigo 1º, altera a aliena "b, do inciso II, do artigo 3º, o inciso III, do artigo 4º, o inciso III, do artigo 9º, a alínea "b", do §3º, do artigo 18, o artigo 25 e a alínea "b", do seu §3º, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". Inteiro teor
08/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 09/06/11 PAG 29357 COL 01. Inteiro teor
15/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
16/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/06/2011	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
18/08/2011	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
19/08/2011	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
01/09/2011	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2012	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
10/04/2013	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Mandetta.
16/04/2013	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Prazo de Vista Encerrado
04/06/2013	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
09/10/2013	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2015	COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) Devolução à CCP

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