REQ 143/2002 => PL 5220/2001
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paes Landim - PFL/PI
Apresentação
07/05/2002
Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº. 5.220, de 2.001, seja apensado ao PL 4.789, de 2001, uma vez que ambos alteram o art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/05/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|