REQ 75/2002 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Ribeiro - PSDB/RJ
Apresentação
07/05/2002
Ementa
Solicito sejam convidados o Presidente da ANATEL e representantes da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, para prestarem esclarecimentos de cobranças de "taxas de adicional" sobre ligações recebidas, deslocamento - DSL 2 e chamadas originadas mesmo que seja feita a cobrar no destino, quando se está fora da área de cobertura da empresa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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15/05/2002 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 15/05/2002 - 09h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária