EMC 18/2002 CTASP => PL 6492/2002
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Pizzolatti - PPB/SC
Apresentação
26/04/2002
Ementa
Substitua-se no Projeto de Lei 6492/2002, de 05 de abril de 2002, o seguinte:
"Os caputs dos artigos: 1º e 2º e seu Anexo, passam a vigorar com as seguintes redações":
Art. 1º - Fica instituída, a partir de 1º de abril de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico à Inspeção - GDATI devida aos ocupantes dos cargos de:
I - Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal;
II - Agente de Atividades Agropecuárias;
III - Técnico de Laboratório;
IV - Auxiliar de Laboratório;
V - Auxiliar Operacional em Agropecuária;
Pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado