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PL 1427/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Antônio Roberto - PV/MG

Apresentação
24/05/2011

Ementa
Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor.

Dados Complementares:
Centrais denominadas "Call Centers".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2012 Deferido o Requerimento n. 5161/2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5161/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1427/2011 ao Projeto de Lei n. 5616/2005, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 3390/2012, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011) 24/10/2011

Apensados

Apensados ao PL 1427/2011 ( 1 )

  • PL 5211/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1427/2011, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor". Inteiro teor
24/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/05/11 PÁG 25618 COL 02. Inteiro teor
07/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 08/06/2011
08/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
20/10/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
21/10/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

08/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5161/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.427, de 2011 e 3.390, de 2012". Inteiro teor
22/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5161/2012, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5161/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1427/2011 ao Projeto de Lei n. 5616/2005, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 3390/2012, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
22/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/05/2012
29/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCTCI o Memorando nº 109/12 - COPER solicitando a apensação deste ao de nº 5616/05. Inteiro teor
11/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

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