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PL 5616/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jovair Arantes - PTB/GO

Apresentação
07/07/2005

Ementa
Dispõe sobre os serviços de atendimento ao consumidor, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2005 Apense-se ao PL-4195/2004. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5616/2005 ( 24 )

  • PL 847/2011
  • ,  PL 1427/2011 (1)
  • ,  PL 5211/2016
  • ,  PL 1891/2011
  • ,  PL 2589/2011
  • ,  PL 2854/2011 (2)
  • ,  PL 6536/2013
  • ,  PL 3333/2015
  • ,  PL 3211/2012 (4)
  • ,  PL 3309/2012
  • ,  PL 3630/2012
  • ,  PL 6543/2013
  • ,  PL 3673/2020
  • ,  PL 3390/2012 (7)
  • ,  PL 6534/2013
  • ,  PL 4889/2016
  • ,  PL 6483/2019 (2)
  • ,  PL 1783/2022 (1)
  • ,  PL 1253/2023
  • ,  PL 844/2021
  • ,  PL 2957/2021
  • ,  PL 3234/2015 (1)
  • ,  PL 611/2020
  • ,  PL 3412/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Inteiro teor
18/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

26/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27/07/05 PAG 34768 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 285 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-52/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9566 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12195 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01. Inteiro teor
21/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Texto reconstituído e encaminhado à CTASP.
27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

10/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1891/2011.
    DCD do dia 11/08/11 PÁG 40625 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2589/2011.
    DCD de 17/11/11 PÁG 61906 COL 02. Inteiro teor
19/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2854/2011.
    DCD do dia 20/12/11 PÁG 68519 COL 02. Inteiro teor
23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

19/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5020/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 3.390, de 2012 e 3.211, de 2012 (e de seu apenso)".
08/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5161/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.427, de 2011 e 3.390, de 2012"..
21/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5.020/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.020/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.211/2012 ao Projeto de Lei n. 5.616, de 2005, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 2.522, de 2007, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre o mérito da matéria, nos termos do art. 32, X, “a”, do RICD. Em consequência, decido pela Criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.522/2007: Às CTASP, CCTCI, CDC, CFT (mérito) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]” Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 5161/2012, conforme o seguinte despacho:"Defiro o Requerimento n. 5161/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 1427/2011 ao Projeto de Lei n. 5616/2005, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 3390/2012, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 145/2015, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-145/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-145/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
16/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3733/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer que o Projeto de Lei nº 3234/2015 seja desapensado do PL nº 5616/2005". Inteiro teor
12/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.733/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.733/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.234/2015 e 5.616/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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