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PL 3234/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Walter Alves - PMDB/RN

Apresentação
07/10/2015

Ementa
Determina a criação do Serviço de Registro de Atendimento ao Consumidor - SERAC, na base de dados dos fornecedores e prestadores de serviços.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2015 Apense-se à(ao) PL-5616/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3234/2015 ( 1 )

  • PL 611/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3234/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Determina a criação do Serviço de Registro de Atendimento ao Consumidor - SERAC, na base de dados dos fornecedores e prestadores de serviços". Inteiro teor
16/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5616/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
20/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/15 PÁG 417 COL 01. Inteiro teor
10/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3733/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer que o Projeto de Lei nº 3234/2015 seja desapensado do PL nº 5616/2005". Inteiro teor
12/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.733/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.733/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.234/2015 e 5.616/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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