EMC 3/2002 CTASP => PL 6490/2002
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Coriolano Sales - PDT/BA
Apresentação
25/04/2002
Ementa
Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 6.490, de 2002, o seguinte art. 13, renumerando-se os demais:
"Art. 13. Ficam incluídos no Quadro do Serviço Exterior Brasileiro os servidores públicos federais abrangidos pelas categorias funcionais do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645, de 1970, integrantes da estrutura do Ministério das Relações Exteriores, inclusive da Fundação Alexandre de Gusmão, até a presente data."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado