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PPP 1 MPV51710 => MPV 517/2010 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Carlos Bacelar - PR/BA

Apresentação
18/05/2011

Ementa
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n.ºs 1 a 14, 17 a 22, 25, 26, 28 a 33, 35 a 37, 49 a 66, 68, 74 a 79, 87, 89, 90, 101, 102, 106 e 108, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 15 e 16, 23 e 24, 27, 34, 38 a 48, 67, 69 a 73, 80 a 83, 86, 88, 91 a 100, 103 a 105, 107, 109 a 114 e 116.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2011 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n.ºs 1 a 14, 17 a 22, 25, 26, 28 a 33, 35 a 37, 49 a 66, 68, 74 a 79, 87, 89, 90, 101, 102, 106 e 108, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 15 e 16, 23 e 24, 27, 34, 38 a 48, 67, 69 a 73, 80 a 83, 86, 88, 91 a 100, 103 a 105, 107, 109 a 114 e 116.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n.ºs 1 a 14, 17 a 22, 25, 26, 28 a 33, 35 a 37, 49 a 66, 68, 74 a 79, 87, 89, 90, 101, 102, 106 e 108, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 15 e 16, 23 e 24, 27, 34, 38 a 48, 67, 69 a 73, 80 a 83, 86, 88, 91 a 100, 103 a 105, 107, 109 a 114 e 116. Inteiro teor
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