PL 6657/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2002

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR no caso que especifica.

Dados Complementares:
Isentando a pequena e média propriedade instalada nas localidades reconhecidas como áreas em estado de emergência ou calamidade pública do ITR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2002 Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 17/05/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 534 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC). Inteiro teor
10/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhado à CCP
13/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 11 05 02 PÁG 23574 COL 01.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CAPR
15/05/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
  • Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale
16/05/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/05/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2002

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 534 COL 01.
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
Sessões e Reuniões
  • 26/06/2002 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária