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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 26/06/2002

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Local
Plenário 6 do Anexo II
Início
26/06/2002 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 22

  • REQ 107/2002 CAPADR - Sugere a criação do Conselho Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - CONATER

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
  • PLP 301/2002 - Institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências.

    • Autor: ORLANDO DESCONSI (PT-RS)
    • Relator: José Carlos Elias
  • PL 5633/2001 - Dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências.

    • Autor: SÉRGIO CARVALHO (PSDB-RO)
    • Relator: Roberto Pessoa
  • PL 5635/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências.

    • Autor: SÉRGIO CARVALHO (PSDB-RO)
    • Relator: Roberto Balestra
  • PL 2041/1996 - Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

    • Autor: JAIME MARTINS (PFL-MG)
    • Relator: Luis Carlos Heinze
  • PL 6167/2002 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - LUIZ PONTES
    • Relator: Roberto Pessoa
  • PL 6303/2002 - Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    • Autor: de Senado Federal - MARIA DO CARMO ALVES
    • Relator: João Pizzolatti
  • PL 4897/2001 - Dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido.

    • Autor: ROMMEL FEIJÓ (PSDB-CE)
    • Relator: Saulo Pedrosa
  • PL 5331/2001 - Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: Cleonâncio Fonseca
  • PL 5402/2001 - Altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências".

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Themístocles Sampaio
  • PL 5487/2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal.

    • Autor: de Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
    • Relator: Saulo Pedrosa
  • PL 3456/2000 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais.

    • Autor: JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PFL-PE)
    • Relator: Romel Anizio
  • PL 4846/2001 - Dispõe sobre o cadastro nacional das pessoas beneficiárias do programa de reforma agrária, veta o assentamento das pessoas envolvidas em invasões e dá outras providências.

    • Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
    • Relator: Xico Graziano
  • PL 5522/2001 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico da Agropecuária - FDTA.

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PPS-PE)
    • Relator: Luis Carlos Heinze
  • PL 2063/1999 - Dispõe sobre o Arquivo Zootécnico Nacional dos Animais Domésticos de interesse econômico e dá outras providências.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Igor Avelino
  • PL 5401/2001 - Equipara o pequeno agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Confúcio Moura
  • PL 5898/2001 - Acrescenta, ao art. 35 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispositivos relativos à forma de pagamento de produtos alienados dos estoques públicos.

    • Autor: FETTER JUNIOR (PPB-RS)
    • Relator: Odílio Balbinotti
  • PL 1769/1999 - Dispõe sobre o contrato de parceria agrícola indígena e dá outras providências.

    • Autor: AIRTON CASCAVEL (PPS-RR)
    • Relator: Giovanni Queiroz
  • PL 2248/1999 - Concede isenção do Imposto Territorial Rural nas condições que especifica.

    • Autor: CARLOS DUNGA (PMDB-PB)
    • Relator: Helenildo Ribeiro
  • PL 5284/2001 - Corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções, e dá outras providências.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Silas Brasileiro
  • PL 6058/2002 - Dispõe sobre o cancelamento de dívidas de crédito rural por produtores que contrataram operações de custeio na safra 2001/02 nos Municípios do Sul do país que decretaram situação de emergência em razão da ocorrência de estiagem, e dá outras providências.

    • Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
    • Relator: José Carlos Elias
  • PL 6657/2002 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR no caso que especifica.

    • Autor: ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS (PFL-SC)
    • Relator: Anivaldo Vale