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PL 1339/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Gilmar Machado - PT/MG

Apresentação
12/05/2011

Ementa
Permite à pessoa física e à pessoa jurídica deduzirem do imposto de renda as doações a associações sem fins lucrativos e que tenham por objeto o treinamento e fornecimento de cães-guias para deficientes visuais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2011 Apense-se à(ao) PL-3200/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1339/2011, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Permite à pessoa física e à pessoa jurídica deduzirem do imposto de renda as doações a associações sem fins lucrativos e que tenham por objeto o treinamento e fornecimento de cães-guias para deficientes visuais". Inteiro teor
12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/05/11 PAG 23650 COL 02. Inteiro teor
25/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3200/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011
27/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02. Inteiro teor
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