Versões para impressão

PL 3200/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Serafim Venzon - PDT/SC

Apresentação
05/06/1997

Ementa
Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas de doações a entidades filantrópicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP LAURA CARNEIRO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2426/96.
DCD 11 08 99 PAG 33272 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 3200/1997 ( 6 )

  • PL 3368/1997
  • ,  PL 3389/1997
  • ,  PL 4002/1997
  • ,  PL 875/2011
  • ,  PL 1339/2011
  • ,  PL 1504/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERAFIM VENZON.
17/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 01 07 97 PAG 18229 COL 02. Inteiro teor
18/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À CSSF.
19/06/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP IBERE FERREIRA.
    DCD 20 06 97 PAG 17165 COL 01.
20/06/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 20 06 97 PAG 17165 COL 01.
01/07/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3389/97 (Despacho inicial).
21/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
28/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4002/97 (Despacho inicial).
30/04/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT.
02/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS
    PL. 3389/97, PL. 3368/97 E PL. 4002/97, APENSADOS.
09/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
25/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0124 COL 01.
03/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.
08/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DA DEP LAURA CARNEIRO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2426/96.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP LAURA CARNEIRO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2426/96.
    DCD 11 08 99 PAG 33272 COL 02.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 60 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 73, DE 2007, pelo Deputado(a) Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em atendimento ao REQ 7/2007.
    DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-73/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9975 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2007. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-164/2007.
    DCD 27 03 07 PAG 12464 COL 01. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor
27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

25/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão