REQ 51/2011 CE => PL 7075/2002
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
12/05/2011
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Projeto de Lei 7.075/2002 que introduz modificações na Lei 4.117 de 27 de agosto de 1962, Código Brasileiro de Telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Arquivada - Encerramento do ano legislativo. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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| 01/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 08/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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