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PL 1323/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Origem: PLS 337/2009

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - João Vicente Claudino - PTB/PI

Apresentação
11/05/2011

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, bem como a colunas de destilação ou de retificação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/05/2011	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2011)	13/06/2011

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/11/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inadequação financeira e orçamentária). DCD de 26/11/11 PÁG 63698 COL 02

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 621/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2009, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, bem como a colunas de destilação ou de retificação". Inteiro teor
11/05/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1323/2011, pelo Senado Federal, que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, bem como a colunas de destilação ou de retificação. ". Inteiro teor
11/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23074 COL 01. Inteiro teor
23/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25398 COL 02. Inteiro teor
24/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/05/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
09/06/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
10/06/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2011)
28/06/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
19/10/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
31/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/11/11 PÁG 59541 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2011).
21/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/11/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inadequação financeira e orçamentária). DCD de 26/11/11 PÁG 63698 COL 02 Inteiro teor
01/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo Inteiro teor