Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 220/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:30).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, e Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  DCD de 12/10/11 PÁG 56276 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Verificação da votação do projeto, solicitada pelo Dep. Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o projeto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votaçao em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 220, de 2011.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM/RN). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 220-B/11).
  DCD do dia 16/02/12 PÁG 2925 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado no Decreto Legislativo 189/2012. DOU 28/05/12 PÁG 09 COL 02.