PDC 215/2011
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
11/05/2011
Ementa
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que regulamenta e atende ao disposto na Resolução Conama nº 394, de 06 de novembro de 2007, que estabelece os critérios a serem considerados na definição das espécies da fauna silvestre de passeriformes, cujas criação e comercialização poderão ser permitidas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/08/2014 | Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 215/2011. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado). DCD de 23/10/14 PÁG 37 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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28/07/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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22/08/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/09/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/09/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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