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PL 1305/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
11/05/2011

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.305/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011) 03/06/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2012) 07/05/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1305/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo". Inteiro teor
11/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23237 COL 01. Inteiro teor
23/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25396 COL 02. Inteiro teor
24/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
02/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)
15/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
24/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
28/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
09/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
04/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2012)
08/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/05/12, Letra A.
16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder executivo. Inteiro teor
07/08/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Francisco Praciano (PT-AM).
  • Aprovado o Parecer.
07/08/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Encaminhada à SGM a Indicação nº 5467/2013 que sugere ao Ministério da Educação encaminhar as providêncioas necessárias à criação da Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo. Inteiro teor
15/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 23/08/13 PÁG 36019 COL 02, Letra B. Inteiro teor
23/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 140/13 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este Inteiro teor
24/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 140/13, da CE, comunicando que o PL n. 1.305/2011 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CE.
01/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.305/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
04/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP)
25/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 07/08/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2012 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas