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REQ 1671/2011 => PL 1547/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Odair Cunha - PT/MG

Apresentação
10/05/2011

Ementa
Solicita redistribuição do PL nº 1.547, de 2007, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie sobre o mérito da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2011 Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 1.671/11, nos termos do art. 164, I do RICD, tendo em vista que o PL n. 1.547/07 já foi aprovado no âmbito das comissões, inclusive da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estando pendentes de apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 132, § 2º do RICD, os recursos apresentados contra a apreciação conclusiva. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 05/07/11 PAG 34748 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 1.671/11, nos termos do art. 164, I do RICD, tendo em vista que o PL n. 1.547/07 já foi aprovado no âmbito das comissões, inclusive da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estando pendentes de apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 132, § 2º do RICD, os recursos apresentados contra a apreciação conclusiva. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 05/07/11 PAG 34748 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1671/2011, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Solicita redistribuição do PL nº 1.547, de 2007, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
10/05/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2011
11/05/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD de 11/05/11 PAG 22804 COL 01. Inteiro teor
04/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 1.671/11, nos termos do art. 164, I do RICD, tendo em vista que o PL n. 1.547/07 já foi aprovado no âmbito das comissões, inclusive da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, estando pendentes de apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 132, § 2º do RICD, os recursos apresentados contra a apreciação conclusiva. Publique-se. Oficie-se.
    DCD do dia 05/07/11 PAG 34748 COL 01. Inteiro teor
04/07/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011
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