PDC 174/2011
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 165/2012
Origem: TVR 2842/2011
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
06/05/2011
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Auta de Souza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/05/2011 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 165/2012. DOU 11 05 PÁG 04 COL 01. DCD do dia 11/05/12 PÁG 16297 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
06/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 25/10/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/10/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/08/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária