REQ 66/2011 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Domingos Dutra - PT/MA
Apresentação
03/05/2011
Ementa
Requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar a situação jurídica, processual e de assistência de presos estrangeiros na penitenciária do Município de Itaí, no Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/05/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
A audiência pública foi realizada em 16/05, com a presença dos seguintes convidados: Antônio Canuto, Antônio Escrivão Filho, Manoel da Conceição Santos, Moacir Gracindo Soares Palmeira, Gilney Viana. Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/05/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 04/05/2011 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 18/05/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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