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REQ 70/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser definida oportunamente, com o objetivo de discutir políticas públicas para a preservação da cultura do povo cigano no Brasil e no Distrito Federal.

REQ 71/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a localização de albergues destinados a moradia de pessoas carentes, tomando como referência a realidade do Distrito Federal.

REQ 72/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir as precárias condições em que vivem as crianças e adolescentes em situação de rua nas grandes e médias cidades brasileiras, tomando como referência a experiência do Distrito Federal.

REQ 73/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a participação de psicólogos na realização de exames criminológicos no âmbito do sistema prisional brasileiro.

REQ 46/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o tema: intolerância religiosa vivenciada no país referente às comunidades tradicionais de terreiros.

REQ 47/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a situação dos terreiros de candomblé, dos centros de umbanda e de seus devotos.

REQ 48/2011 CDHM - Requer a realização de diligência às instituições presidiárias masculinas do Estado do Rio de Janeiro para apurar denúncia de violência contra gays, travestis e transexuais em presídios.

REQ 49/2011 CDHM - Requer a aprovação de Moção de apoio ao Governo Brasileiro em face da posição do Brasil, expressada junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, mediante voto favorável à instalação de investigação sobre violações dos direitos humanos no Irã.

REQ 50/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública destinada a discutir as responsabilidades do Estado Brasileiro no cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Gomes Lund e outros.

REQ 51/2011 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o tema das práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção n.º 98, da OIT.

REQ 52/2011 CDHM - Requerem a realização do Seminário CRIANÇAS E ADOLESCENTES: desafios contemporâneos à luz dos 21 anos do ECA, para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, proposições de políticas públicas de enfrentamento às drogas, à violência, à exploração sexual e ao tráfico desses atores sociais.

REQ 53/2011 CDHM - Requerem a realização do 5º seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das leis de anistia pelo Estado Brasileiro e o resgate da Memória e da Verdade.

REQ 54/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal a questão da violência nas escolas do DF e de todo o território nacional.

REQ 55/2011 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Especial das Anistias - CEANISTI e com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o assédio moral sofrido por anistiados da Lei 8.878/94, após seu retorno à Administração Pública Federal.

REQ 56/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater políticas públicas destinadas a fortalecer os direitos humanos no planejamento da Copa Mundial de Futebol de 2014. Deverão ser convidados a participar representantes do Ministério do Esporte, Ministério do Turismo, Ministério Público Federal e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

REQ 57/2011 CDHM - Requer a constituição de Grupo de Trabalho para tratar de temas relativos ao desarmamento.

REQ 58/2011 CDHM - Requerem a realização de Seminário sobre políticas públicas de combate à exploração sexual infantil e ao turismo sexual, evento a ser realizado em parceira com a Comissão de Turismo e Desporto no dia 25 de maio, com a presença de autoridades públicas e representações da sociedade civil.

REQ 59/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a acessibilidade no sistema de transporte aeroviário.

REQ 60/2011 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para discutir os assassinatos de brasileiras no exterior, relacionados ao tráfico de pessoas.

REQ 61/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater os dados do Relatório Anual de Desigualdade Raciais. REQUERIMENTO Nº /2011 (Do Sr. Edson Santos) Propõe a convocação de audiência pública

REQ 62/2011 CDHM - Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no I Seminário Paraibano sobre Segurança Pública, Proteção de Direitos e Participação Social, que se realizará em João Pessoa/Paraíba, nos dias 27 e 28 de maio do corrente ano.

REQ 63/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater sobre os aspectos econômicos, sociais ambientais e jurídicos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu.

REQ 64/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o fenômeno da violência nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal.

REQ 65/2011 CDHM - Requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para diligenciar visitas ao Itamaraty, embaixada da Indonésia no Brasil e Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Indonésia pela libertação do instrutor de voo livre Marco Acher Cardoso Moreira, brasileiro, 49 anos, que se encontra preso e condenado à pena de morte naquele país.

REQ 66/2011 CDHM - Requer a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar a situação jurídica, processual e de assistência de presos estrangeiros na penitenciária do Município de Itaí, no Estado de São Paulo.

REQ 67/2011 CDHM - Requer a realização, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e a Embaixada da Suécia, no dia 19 de maio, na Câmara dos Deputados, do Seminário sobre Castigos Corporais, no marco do debate sobre o Projeto de Lei 7.672/2010.

REQ 68/2011 CDHM - Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os processos de reparação devida pelo Estado brasileiro às vítimas de torturas e perseguições das Forças Armadas por conta da Guerrilha do Araguaia, bem como a relevância da Comissão da Verdade para a conclusão desses processos.

REQ 69/2011 CDHM - Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Frente Parlamentar contra o Trabalho Escravo e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de ato de lançamento da comunidade E-Democracia Pela Aprovação da PEC 438 - Contra o Trabalho Escravo, no dia 12 de maio (véspera do aniversário da Lei Áurea).

PDC 480/2008 - Susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de Santa Catarina.

PDC 2396/2010 - Susta a eficácia de dispositivo contido no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em particular a alínea(c) da Diretriz 5, do Eixo Orientador II.

PL 1057/2007 - Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.