REQ 31/2011 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSC/RJ
e outros
Apresentação
27/04/2011
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para debater sobre os temas liberalidades da legislação penal, confissão premiada, livramento condicional e progressão de regime.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/05/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/04/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 04/05/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 26/05/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|