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PPP 1 MPV51410 => MPV 514/2010 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Andre Vargas - PT/PR

Apresentação
27/04/2011

Ementa
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 18 a 35, 37, 40 a 42, 44 e 46 a 51; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela não implicação em aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais das Emendas de nºs 1 a 16, 18 a 35, 37, 40 a 42, 44 e 46 a 50; pela inadequação financeira e orçamentária das de nºs 41, 42, 44 e 51; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 6, 7, 18, 21, 22, 25, 27, 28, 31, 32, 34, 37, 40, 48 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 3 a 5, 8 a 16, 19, 20, 23, 24, 26, 29, 30, 33, 35, 41, 42, 44, 46, 47, 49 e 51.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2011 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 18 a 35, 37, 40 a 42, 44 e 46 a 51; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela não implicação em aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais das Emendas de nºs 1 a 16, 18 a 35, 37, 40 a 42, 44 e 46 a 50; pela inadequação financeira e orçamentária das de nºs 41, 42, 44 e 51; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 6, 7, 18, 21, 22, 25, 27, 28, 31, 32, 34, 37, 40, 48 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 3 a 5, 8 a 16, 19, 20, 23, 24, 26, 29, 30, 33, 35, 41, 42, 44, 46, 47, 49 e 51.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 16, 18 a 35, 37, 40 a 42, 44 e 46 a 51; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela não implicação em aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais das Emendas de nºs 1 a 16, 18 a 35, 37, 40 a 42, 44 e 46 a 50; pela inadequação financeira e orçamentária das de nºs 41, 42, 44 e 51; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 6, 7, 18, 21, 22, 25, 27, 28, 31, 32, 34, 37, 40, 48 e 50, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 3 a 5, 8 a 16, 19, 20, 23, 24, 26, 29, 30, 33, 35, 41, 42, 44, 46, 47, 49 e 51. Inteiro teor
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