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PL 1177/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
27/04/2011

Ementa
Torna obrigatória a presença da Bandeira Nacional nas salas de aula em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2011 Apense-se à(ao) PL-5319/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1177/2011, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Torna obrigatória a presença da Bandeira Nacional nas salas de aula em todos os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada". Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20000 COL 01. Inteiro teor
12/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5319/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23727 COL 02. Inteiro teor
16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16/05/2011

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
29/11/2012

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5319/2009
19/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD 20/11/13 PÁG 54795 COL 02. Inteiro teor
  • Desapensação automática deste do PL 5.319/2009, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor