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PDC 56/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Arquivada

Origem: PDS 107/2011

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos

Apresentação
14/04/2011

Ementa
Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/02/2014	Declarada prejudicada, em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências". DCD de 19/02/14 PÁG 188 COL 01. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 56/2011, pelo Senado Federal, que: "Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2011". Inteiro teor
14/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 15/04/11 PAG 17985 COL 02. Inteiro teor
15/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Of. nº 457/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo n° 107, de 2011, que "Aprova a Programação Monetária pa.ra o 1° trimestre de 2011", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 12 de abril do corrente ano. Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou nesta Casa nos termos do § 2° do art. 6° da Lei n° 9,069, de 29 de junho de 1995, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". Inteiro teor
25/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou no Senado Federal nos termos do § 2º do art. 6º da Lei 9.069/95, verbis: “O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento”. Inteiro teor
25/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19482 COL 02. Inteiro teor
17/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/05/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
19/05/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
29/06/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. Inteiro teor
06/07/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/07/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
03/08/2011	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
14/06/2012	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
19/04/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)
18/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Declarada prejudicada, em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências". DCD de 19/02/14 PÁG 188 COL 01. Inteiro teor Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/02/2014)
19/02/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CFT o Memorando nº 13/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 20/02/14 PÁG 340 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/02/2014	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP em virtude da declaração de prejudicialidade.
27/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/03/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado). DCD de 07/03/14 PÁG 37 COL 01. Inteiro teor
17/09/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 11/14 - COPER Inteiro teor