PDC 44/2011 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 586/2012

Origem: MSC 507/2010


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
07/04/2011

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/12/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 586/2012. DOU 27/12/12 PÁG 02 COL 01.
DCD de 01/02/13 PÁG 00156 COL 01.
12/06/2012 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 44/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.

    ". Inteiro teor
07/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 08/04/11 PAG 16386 COL 01. Inteiro teor
08/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
11/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16916 COL 01 Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/04/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
14/07/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
06/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
13/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/06/12 PÁG 21857 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/11/2012

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
    DCD do dia 09/11/12 OÁG 36275 COL 01. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto Decreto Legislativo nº 44, de 2011.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 44-B/2011).
    DCD do dia 09/11/12 OÁG 36275 COL 01. Inteiro teor
08/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Andre Moura Inteiro teor
14/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, por meio do Of. nº 2.051/12/SGM-P.
26/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 586/2012. DOU 27/12/12 PÁG 02 COL 01.
    DCD de 01/02/13 PÁG 00156 COL 01. Inteiro teor
28/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.464/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD de 28/02/13 PÁG 02915 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/11/2012 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 12/06/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária