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OBJ 2/2011
Objeto de Deliberação

Situação: Tramitação Finalizada

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
06/04/2011

Ementa
Ofício/PGR/GAB/Nº 588/09, da Procuradoria Geral da República, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.299, de 2008, do Ministério Público da União, que altera o Anexo XXI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, o art. 23, parágrafo único, e o art. 25, ambos da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/04/2011	Plenário ( PLEN ) A matéria vai ao arquivo.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Objeto de Deliberação n. 2/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Ofício/PGR/GAB/Nº 588/09, da Procuradoria Geral da República, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.299, de 2008, do Ministério Público da União, que altera o Anexo XXI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, o art. 23, parágrafo único, e o art. 25, ambos da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006".
07/04/2011	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00). Aprovado. A matéria vai ao arquivo.