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REQ 14/2011 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rui Costa - PT/BA e outros

Apresentação
06/04/2011

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a estratégia de execução da política fiscal do Governo Federal, em particular as questões referentes aos Decretos nº 7.445, de 01 de março de 2011, que "dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências"; o Decreto nº 7.418, de 31 de dezembro de 2010, que "prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009"; e os vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011, Lei nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2011 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 14/2011, pelos Deputados Rui Costa e Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a estratégia de execução da política fiscal do Governo Federal, em particular as questões referentes aos Decretos nº 7.445, de 01 de março de 2011, que 'dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011, e dá outras providências'; o Decreto nº 7.418, de 31 de dezembro de 2010, que 'prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009'; e os vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011, Lei nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011". Inteiro teor
06/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento, com alterações.
    ALTERAÇÕES: 1) para que a Audiência Pública seja realizada em conjunto com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização;
    2) para que também seja tratado do Plano Plurianual de 2012 a 2015 a ser encaminhado pelo Poder Executivo;
    3) para que o Requerimento seja desmembrado em Requerimento de Audiência Pública e Indicação ao Poder Executivo propondo a prorrogação do prazo estipulado no Decreto nº 7.418/10.
26/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Audiência Pública realizada nesta data.
22/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Arquivado
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 06/04/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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