SBR 1/2011 CDC => PL 3646/2008
Inteiro teor
Subemenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Quirino - PRB/DF
Apresentação
04/04/2011
Ementa
Modifica a Lei n º 4.117, de 27 de agosto d e1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1/2011 CDC, pelo Deputado Ricardo Quirino. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
|