REQ 22/2011 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2011

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Ministro da Integração Nacional, com o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, com o Presidente do Tribunal de Contas da União e com o Advogado-Geral da União para discutir a respeito da uniformização dos procedimentos de liberação e prestação de contas de contratos, convênios e transferências obrigatórias destinados à Defesa Civil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 22/2011, pelo Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Ministro da Integração Nacional, com o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, com o Presidente do Tribunal de Contas da União e com o Advogado-Geral da União para discutir a respeito da uniformização dos procedimentos de liberação e prestação de contas de contratos, convênios e transferências obrigatórias destinados à Defesa Civil". Inteiro teor
06/04/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
09/08/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Audiência realizada atendento também ao REQ 105/2011 com a presença dos Srs. Humberto de Azevedo Viana Filho, Secretário Nacional de Defesa Civil e representante do Ministério da Integração Nacional; General de Brigada Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, 2º Subchefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) e General de Divisão Joaquim Maia Brandão Júnior, Chefe interino do Dptº de Engenharia e Construção (DEC) - representante do Ministério da Defesa; Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno da CGU; Wagner Rosa da Silva, Diretor de Auditoria de Programas da Área de Infraestrutura da DGU; Luiz Cláudio Freitas, Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Integração Nacional da CGU; Carlos Alberto de Freitas, Titular da Secretaaria de Fiscalização e Avaliação de Programas do Governo do TCU; Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União substituto.
05/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
Sessões e Reuniões
  • 06/04/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/03/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária